CARLÃO QUESTIONA PREFEITURA SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS CHÁCARAS SÃO SEBASTIÃO

O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (15), um novo requerimento solicitando informações da Prefeitura referente à atual situação das chácaras São Sebastião. O parlamentar lembra já ter apresentado outro requerimento a respeito do mesmo assunto no ano passado, tendo obtido como resposta da Administração Municipal que esse bairro apresenta algumas irregularidades e que para saná-las seria necessária a adoção das seguintes medidas: retificação da descrição do imóvel com 81,6 mil metros quadrados, aprovação da planta e memorial descritivo pelos órgãos competentes, além de autorização judicial para registro do parcelamento, passando as vias de circulação ao domínio do Município.

“Esse local é composto por 46 chácaras de recreio e, segundo os moradores, isso dificulta a decisão conjunta pelos proprietários e a consequente solução do caso”, afirmou Carlão, ressaltando que seria mais produtiva a desapropriação das áreas onde estão situadas essas vias de circulação, o que facilitaria a regularização das chácaras já existentes. No requerimento, o vereador questiona se a Administração Municipal tem a intenção de tomar alguma providência em relação a esse assunto e se há estudos para realizar a desapropriação das áreas correspondentes às vias de circulação em favor do Município. Por fim, ele indaga se existe a possibilidade de a Prefeitura utilizar a sua estrutura para esclarecer e auxiliar os proprietários das chácaras na regularização do local.