PROJETO DO VEREADOR CARLÃO OBRIGA VEÍCULOS A UTILIZAR DIESEL COM MENOS ENXOFRE NO MUNICÍPIO

    O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (30), o Projeto de Lei nº 51/2012, que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta estabelece que as empresas distribuidoras de derivados de petróleo ficam obrigadas, a partir de 1º de outubro, a distribuir óleo diesel com teor máximo de enxofre na concentração de 50 partículas por milhão (ppm).

O projeto também obriga as empresas de transporte coletivo e de cargas com sede no município a utilizarem óleo diesel com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm. As empresas que descumprirem essa lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1 mil por infração, sem prejuízo de aplicação em dobro em caso de reincidência.

Na exposição de motivos, o vereador explica que o projeto tem por objetivo reduzir a emissão de poluentes. “De acordo com dados da ANFAVEA (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores) esse diesel oferece menos risco ao meio ambiente”, afirmou.