CARLÃO MOTORISTA QUER OBRIGAR ESTABELECIMENTOS A OFERECEREM SACOLAS A CLIENTES

O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (21), Projeto de Lei nº 54/2012, o qual institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalados em Santa Bárbara d’Oeste fornecerem, gratuitamente, embalagens para o transporte de compras de seus clientes. No caso do oferecimento de sacolas plásticas, a proposta determina que essas embalagens atendam à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Caso a empresa não disponibilize embalagens para o transporte das compras, o cliente poderá denunciá-la ao órgão de defesa do consumidor. A punição aos infratores varia de multa à cassação do alvará de funcionamento. O projeto prevê, ainda, que as penalidades decorrentes das infrações serão impostas pelos órgãos municipais competentes e que o prazo para adequação a essa lei, caso ela seja aprovada, é de 180 dias a partir da data de publicação.

Na justificativa, Carlão afirma que há pouco tempo os supermercados, entre outros estabelecimentos, ofereciam sacolas plásticas de maneira gratuita. “Repentinamente, em razão de algumas iniciativas legislativas, o consumidor foi surpreendido com tentativas de cobrança dessas embalagens”, disse. Ele ressalta que, atualmente, esses estabelecimentos ganham duas vezes: a primeira ao incluir o preço dessas embalagens no custo dos produtos e a segunda ao cobrar pelo fornecimento de sacolas retornáveis.

Carlão destaca também que não é contra o projeto aprovado na Câmara que proibiu o uso de sacolas plásticas no município, mas tenta aperfeiçoar essa norma. “Espero que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprido e que os supermercados e demais estabelecimentos continuem sendo responsáveis pelas embalagens”, disse. Por fim, ele ressalta que o uso de caixas de papelão não é uma alternativa viável, apontando que a reutilização dessas caixas oferece riscos à saúde da população devido à possibilidade de contaminação por bactérias e fungos.