O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), recebeu resposta da
dirigente regional de ensino, Claudicir Brazilino Picolo, a respeito do
Requerimento n° 495/2012, por meio do qual o parlamentar solicitou informações
quanto à contratação de professores sem diploma em Santa Bárbara d’Oeste. No
ofício enviado à Câmara, Claudicir informa que o processo de atribuição de aulas
é disciplinado pela Resolução SE n° 89, de 29 de dezembro de 2011, editada pela
Secretaria de Estado da Educação em Diário Oficial.
A dirigente
regional explica que a contratação de professores sem conclusão da habilitação
consta no Artigo 7° da resolução mencionada, em conformidade com a condicional
de aulas remanescentes, após esgotadas todas as outras possibilidades de
atribuição para docente ou candidato habilitado, configurando, assim, caráter de
exceção. Ela ressalta que, atualmente, há 2.768 professores pertencentes aos
quadros escolares da diretoria, dos quais 1.229 são contratados. Deste universo
de docentes contratados, ela detalha que Santa Bárbara d’Oeste possui 33
professores na referida condição de exceção, o que representa 2,6% do
total.
Segundo a dirigente, todos os profissionais contratados
contam com acompanhamento pedagógico, com orientações técnicas e capacitações em
serviço, além do subsídio curricular oferecido pela Secretaria de Educação a fim
de garantir o corpo mínimo de conteúdos comuns a todos os anos curriculares, com
foco no desenvolvimento de competências e habilidades essenciais a todos os
educandos. Quanto à opinião da Diretoria Regional sobre esse tipo de
contratação, ela informa que “a qualidade do trabalho pedagógico nunca foi
olvidada, visto o acompanhamento e formação em serviço oferecido pelos órgãos da
Secretaria Estadual de Educação e pelo Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino,
que acompanham o trabalho realizado por esses professores.”
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