Carta aberta à população
Em virtude da recente publicação feita pela Prefeitura, para justificar a retirada de 19 projetos em trâmite no Legislativo, e das reações provocadas contra esta Casa de Leis, nós, vereadores abaixo assinados, decidimos nos manifestar. Ao contrário do que tenta fazer parecer, o prefeito Denis Andia não é vítima. A Câmara apenas tem cumprido seu papel constitucional de fiscalizar as ações do Executivo.
Em dois anos, foram 176 projetos protocolados pelo prefeito, dos quais apenas 19 permaneciam em tramitação, sendo que 17 desses foram protocolados entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, o que significa que ainda estavam no prazo regimental. Além disso, seis desses projetos tiveram sua tramitação suspensa na 1ª Reunião Ordinária do ano, quando o Prefeito percebeu que essas proposituras seriam rejeitadas pela maioria.
Em seu comunicado, o prefeito destacou que um desses projetos permanecia nesta Casa de Leis desde maio de 2013. O que ele deixou de explicar é que o projeto em questão proibia a instalação de novos desmanches de veículos no Município e que, após reunião com a presença de vereadores e de empresários do setor, ele se comprometeu a encaminhar novo projeto relativo a esse tema ao Legislativo, substituindo o anterior, o que não ocorreu.
O prefeito também não explicou que um dos projetos que não foi votado é o que regularizava os cargos em comissão na Prefeitura, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 6 mil. A nova proposta do Executivo tentava adequar a situação desses cargos, os quais têm motivado diversos questionamentos na Justiça. Outra proposta polêmica apresentada por ele, a qual também não teve a oportunidade de ser debatida em Plenário, tratava da redução da carga horária de médicos da rede municipal de 40 para 20 horas semanais. O prefeito também se esqueceu de mencionar a proposta que permite que o Município contrate por meio de Organizações Sociais, privatizando a gestão de unidades de saúde e prontos-socorros.
Infelizmente, por não respeitar o processo democrático e por temer possíveis “derrotas” na Câmara, o prefeito decidiu retirar todos os projetos de sua autoria. Com essa atitude, tentou diminuir a importância da Poder Legislativo e jogar a população contra os 19 vereadores, representantes diretos da população, eleitos legitimamente.
Em dois anos, foram 176 projetos protocolados pelo prefeito, dos quais apenas 19 permaneciam em tramitação, sendo que 17 desses foram protocolados entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, o que significa que ainda estavam no prazo regimental. Além disso, seis desses projetos tiveram sua tramitação suspensa na 1ª Reunião Ordinária do ano, quando o Prefeito percebeu que essas proposituras seriam rejeitadas pela maioria.
Em seu comunicado, o prefeito destacou que um desses projetos permanecia nesta Casa de Leis desde maio de 2013. O que ele deixou de explicar é que o projeto em questão proibia a instalação de novos desmanches de veículos no Município e que, após reunião com a presença de vereadores e de empresários do setor, ele se comprometeu a encaminhar novo projeto relativo a esse tema ao Legislativo, substituindo o anterior, o que não ocorreu.
O prefeito também não explicou que um dos projetos que não foi votado é o que regularizava os cargos em comissão na Prefeitura, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 6 mil. A nova proposta do Executivo tentava adequar a situação desses cargos, os quais têm motivado diversos questionamentos na Justiça. Outra proposta polêmica apresentada por ele, a qual também não teve a oportunidade de ser debatida em Plenário, tratava da redução da carga horária de médicos da rede municipal de 40 para 20 horas semanais. O prefeito também se esqueceu de mencionar a proposta que permite que o Município contrate por meio de Organizações Sociais, privatizando a gestão de unidades de saúde e prontos-socorros.
Infelizmente, por não respeitar o processo democrático e por temer possíveis “derrotas” na Câmara, o prefeito decidiu retirar todos os projetos de sua autoria. Com essa atitude, tentou diminuir a importância da Poder Legislativo e jogar a população contra os 19 vereadores, representantes diretos da população, eleitos legitimamente.
A Carta é assinada pelos 14 vereadores que votaram favoráveis à abertura da CP. (Alex Braga – Alex Backer (PV), Antonio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (PSD), Celso Ávila (PV), Ducimar Cardoso –Kadu Garçom (PR), Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD), Fabiano Ruiz Martinez – Pinguim (PV), Felipe Sanches (PV), Giovanni Bonfim (PDT), Gustavo Bagnoli (PSDB), José Antonio Ferreira – Dr. José (PSDB), José Luis Fornasari – Joi (SD), Valmir Alcântara de Oliveira – Careca do Esporte (PROS) e Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB).
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