Um grupo de vereadores protocolou, nesta tarde (28), moção de protesto às declarações prestadas à imprensa regional pelos secretários de Saúde, Dreison Iatarola, e de Governo, Rodrigo Maiello, em relação aos parlamentares contrários ao projeto de Lei do Poder Executivo 92/2015, o qual permitia a contratação de OS (Organização Social) pela Prefeitura. Em entrevista coletiva na sede do Legislativo, enquanto os parlamentares participavam da sessão camarária, os secretários afirmaram que, com a rejeição desse projeto, “os vereadores seriam os responsáveis pelas novas unidades de saúde não serem abertas”, uma vez que a medida permitiria ao Município contratar mais funcionários, fugindo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O projeto em si não tratava única e exclusivamente da área da saúde, mas também da educação, de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente e da cultura. Em suma, os secretários, deliberadamente, fizeram uso das estruturas da Câmara Municipal para buscar atacar e tentar denegrir o voto dos vereadores que foram contrários a um projeto mal elaborado e com diversas cláusulas aparentemente tendenciosas”, explicam os parlamentares.
Eles também ressaltam que o referido projeto está há mais de 40 dias em trâmite pelas comissões desta Casa de Leis e em nenhum momento a Administração buscou diálogo com vereadores para a elucidação de quaisquer dúvidas. “No dia da votação, os secretários, com a anuência tácita do presidente da Câmara Municipal, quiseram que os trabalhos deste Poder Legislativo fossem interrompidos, para que pudessem realizar aquilo que não fizeram ao longo de 40 dias, desde a data do protocolo do projeto”, afirmam no documento.
Por fim, os parlamentares destacam que as questões de gestão e planejamento são ofícios discricionários ao Poder Executivo. Tais declarações prestadas pelos secretários Rodrigo Maiello e Dreison Iatarola, ambos os chefes das pastas de Governo e Saúde, ofende os vereadores e, principalmente, esta Casa de Leis. A expectativa é que todos os 14 parlamentares contrários ao projeto assinem essa moção.
“O projeto em si não tratava única e exclusivamente da área da saúde, mas também da educação, de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente e da cultura. Em suma, os secretários, deliberadamente, fizeram uso das estruturas da Câmara Municipal para buscar atacar e tentar denegrir o voto dos vereadores que foram contrários a um projeto mal elaborado e com diversas cláusulas aparentemente tendenciosas”, explicam os parlamentares.
Eles também ressaltam que o referido projeto está há mais de 40 dias em trâmite pelas comissões desta Casa de Leis e em nenhum momento a Administração buscou diálogo com vereadores para a elucidação de quaisquer dúvidas. “No dia da votação, os secretários, com a anuência tácita do presidente da Câmara Municipal, quiseram que os trabalhos deste Poder Legislativo fossem interrompidos, para que pudessem realizar aquilo que não fizeram ao longo de 40 dias, desde a data do protocolo do projeto”, afirmam no documento.
Por fim, os parlamentares destacam que as questões de gestão e planejamento são ofícios discricionários ao Poder Executivo. Tais declarações prestadas pelos secretários Rodrigo Maiello e Dreison Iatarola, ambos os chefes das pastas de Governo e Saúde, ofende os vereadores e, principalmente, esta Casa de Leis. A expectativa é que todos os 14 parlamentares contrários ao projeto assinem essa moção.
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