20 de junho de 2013

PRESIDENTE FABIANO PINGUIM PROMULGA LEI DE CARLÃO MOTORISTA SOBRE TRANSPORTE COLETIVO

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, promulgou, hoje (20) pela manhã, a Lei Municipal nº 3.476/2013, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A lei dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa responsável pelo transporte coletivo municipal pela disponibilização em todos os prédios considerados públicos e autarquias municipais e em local de fácil acesso à população e pelo site oficial da Prefeitura, de informativo contendo horários das linhas do transporte coletivo, itinerário, valor da passagem e dá outras providências.




O projeto de Carlão recebeu veto total do Poder Executivo, que foi rejeitado pelos parlamentares barbarenses durante a 22ª Reunião Ordinária de 2013, ocorrida no último dia 11. De acordo com a proposta, o informativo deve estar presente nos seguintes locais: sede do Poder Executivo, sede do Poder Legislativo, Departamento de Água e Esgoto (DAE), secretarias com sedes em local diverso da sede do Poder Executivo, Museus, prontos-socorros, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais, velórios, cemitérios, escolas e creches municipais e demais prédios públicos municipais com grande circulação de pessoas.



Além do autor da proposta, também estavam presentes no momento da promulgação da lei os vereadores Felipe Sanches (PSC); Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT); Alex Braga, o Alex Backer (PV); e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT).

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