Vamos levar adiante o Projeto de Lei Nº57/2013, de minha autoria.

Olá meus Amigos.
Ontem foi um dia de vitórias para todos nós, pois, conseguimos derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e vamos levar adiante o Projeto de Lei Nº57/2013, de minha autoria, que estabelece jornada d...e 30 horas semanais de trabalho aos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e recepcionistas de saúde.
Muitas pessoas me procuraram questionando se essa diminuição na carga horária prejudicaria o atendimento à população, muito pelo contrário, a tendência é melhorar o atendimento, pois, o profissional ao ser valorizado, ele valorizará ainda mais o trabalho. Não nos esqueçamos de que estes profissionais trabalham com a vida das pessoas e toda e qualquer atitude que venha a favorecê-los, estaremos em primeiro lugar favorecendo a vida, a população. Em todos os países onde esta carga horária já existe, houve melhora no atendimento, maior agilidade e o número de ocorrências de erros caiu em mais de 90%.
Muitos disseram ainda que o projeto tem vício de iniciativa, porque deveria ser proposto pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo e isto é verdade, mas, como a Administração não fez a parte dela eu fiz a minha, apresentei o projeto e levamos o tema à pauta de discussões e hoje este direito dos profissionais esta no centro das atenções. O projeto será votado em definitivo na próxima sessão ordinária e se aprovado for, irá para as mãos do prefeito para que ele possa sancionar ou vetar.
Casos como este já foram colocados em discussão anteriormente. Projetos que seriam inconstitucionais pelo vício de iniciativa, já foram aprovados pela Câmara e o prefeito sancionou sem problema algum, inclusive no ano de 2010, fora aprovado nesta Casa de Leis, um projeto de lei que elevou de 03 meses para 06 meses o período de licença maternidade para as servidoras municipais.
Por fim, agradeço aos Vereadores Ademir da Silva, Alex Backer, Carlos Fontes, Bebeto Grippe, Gustavo Bangnoli, Joi Fornasari, Giovanni Bonfim, Felipe Sanches, Careca Do Esporte, Antonio Pereira, Dr. Jose Antonio Ferreira, Wilson da Engenharia, Uruguaio e Fabiano Pinguim (que não votou por ser presidente) que foram contrários ao parecer da Comissão de Justiça e Redação e fizeram com que este direito dos servidores, prossiga rumo a aprovação final. Ressalto que quem votou contrário ao parecer foi a favor do projeto e quem votou favorável ao parecer foi contrário ao projeto.